| |
| O projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), proposto pelo governo federal, é tímido e precisa ser melhorado. A avaliação é da professora Dalila Andrade (UFMG), presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). Dalila Andrade fez uma palestra na noite da última quarta-feira (23) no Anfiteatro 100 da Reitoria da UFPR, que teve seus dois pisos lotados. Outro grupo acompanhou a discussão via skype (serviço de comunicação via internet), no quarto andar do prédio. "O plano não traz diagnóstico nem mecanismos de controle e monitoramento, não prevê avaliação sistemática", afirmou a professora. "Não podemos aceitar 7% do PIB, perpetuando um modelo[...] 10% é início de conversa se quisermos enfrentar os desafios." O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado, estabelece 20 metas educacionais que os governos municipais, estaduais e federal deverão cumprir até o fim da década. No caso do percentual de verbas da educação em relação ao PIB, a proposta prevê um aumento de 5% para 7% até 2020. A palestra de Dalila Andrade inaugurou uma série de sete encontros intitulada "EntreLinhas: O Plano Nacional de Educação em discussão", promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Setor de Educação e Pró-Reitoria de Graduação da UFPR. "Queremos um PNE que faça a diferença, que dê nome aos bois, que cobre responsabilidades", declarou a presidente da Anped. "Se não melhorarmos desde o muro da escola até chegar ao professor, não vai haver qualidade. Enquanto o óbvio não for resolvido, temos que falar dele." Um dos objetivos do seminário, que segue até maio, é produzir emendas ao projeto. "A Conae [Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010] teve um relatório de altíssima qualidade, mas o projeto de lei ficou muito restrito em relação ao relatório", avalia Paulo Vinícius da Silva, coordenador do PPGE. "Estamos buscando articulações políticas, queremos influenciar no processo." O próximo encontro do seminário de extensão "EntreLinhas" está marcado para 4 de abril. Sistema Nacional de Educação Em boa parte de sua intervenção, a professora Dalila Andrade falou sobre a necessidade de um sistema nacional de educação. "Estamos fazendo 50 anos da primeira LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1961], e durante todo esse tempo vivemos, apesar da LDB, a discussão se temos ou não um sistema", disse. "A Conae representou um momento em que o governo ouviu a sociedade. E o lema da conferência era a constituição de um sistema nacional de educação, que deveria ser a ideia mais forte do PNE. Como persegui-lo?" Para a dirigente da Anped, a proposta de plano protocolada pelo governo não retrata as deliberações da Conae. "Tem coisas que estavam na Conae e não estão na proposta, e vice-versa." Ela se declarou "otimista" com a possibilidade de melhorar o plano durante os debates nos Congresso Nacional, mas criticou a pressa para se aprovar o projeto. "Não podemos permitir que essa pressa comprometa a qualidade do plano, que precisa ser discutido em audiências públicas. Vamos apresentar emendas com base no documento final da Conae." Era FHC e era Lula Segundo Dalila Andrade, o Brasil sofreu na década de 90 um processo de "dessistematização da educação", marcado pela descentralização financeira, administrativa e pedagógica. "A escola passou a funcionar como núcleo da gestão. Se, por um lado, esse processo representou uma maior autonomia local, também representou uma desobrigação dos órgãos centrais, de competências e responsabilidades, num processo contraditório", avalia. "Houve uma certa desregulamentação da educação. O poder central perdeu protagonismo." O governo Lula, sempre na avaliação da presidente da Anped, somente iniciaria um processo de ruptura em relação ao governo FHC, no que se refere à educação, ao final do primeiro mandato. "Houve uma tentativa de resgate do protagonismo perdido nos anos 90, de estabelecer políticas regulares, permanentes, universais, válidas para todo o território nacional." Um exemplo de ruptura da gestão Lula seria a aprovação do piso salarial nacional para o magistério público ("se não houvesse o apoio do Executivo, seria mais uma derrota dos trabalhadores da educação no Congresso"). Outro exemplo apontado é o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). "Meio híbrido, [o PDE] faz um agrupamento dos programas temporários, 42 programas sob um mesmo guarda-chuva, tentando dar uma direção única, e preenchendo uma lacuna do PNE anterior." Dalila criticou o PNE 2001-2010, aprovado durante o segundo mandato do ex-presidente FHC. "Aquela luta foi imensa, mas a sociedade civil foi vencida. Algumas conquistas foram vetadas na época pelo então presidente da República, tanto que o PNE anterior não tem feito falta." Desafios Entre os desafios da educação brasileira a professora da UFMG citou a necessidade de se aumentar o nível escolaridade dos brasileiros. "Nossa população é vergonhosamente escolarizada. Só universalizamos o ensino fundamental nos anos 90, 50 anos depois da Argentina, que o fez 1947. É inaceitável que o Brasil tenha os índices que apresenta na educação." Outro desafio é o baixo desempenho dos alunos. "Eles aprendem mal, vão mal nos testes." "Ampliamos a obrigatoriedade do ensino, para a faixa de 4 a 17 anos de idade, maior que muitos países europeus, ampliamos esse direito. O que de nada vale se não pensarmos estratégias relacionadas à organização da escola. Estratégias que passam pelo financiamento." A presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação defendeu ainda a valorização dos professores. Criticou os baixos salários pagos à categoria e a precarização das seleções e contratos de trabalho da área. "Como fazer uma educação de qualidade com professores sem carreira nacional? Temos nas 5,5 mil cidades brasileiras mais de 5,5 mil carreiras diferentes de professores, sabe-se Deus como, se é que essas carreiras existem." | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário