Segue nota de denúncia do Ministerio Publico Federal contra os ex-reitores da Universidade de Brasilia. Mais um exemplo da corrupção que corroi grande parte das universidades públicas brasileiras.
MPF denuncia ex-reitores por fraude em convênios
Lauro Morhy e Timothy Mulholland são acusados de improbidade administrativa por convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde
Com informações do Terra - Da Secretaria de Comunicação da UnB
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-reitores da Universidade de Brasília (UnB), Lauro Morhy e Timothy Mulholland, e o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Valdi Bezerra. Eles são acusados de desviar mais de R$ 8,8 milhões com a assinatura irregular de convênios para promoção da saúde indígena nas comunidades Xavante, em Mato Grosso do Sul, e Yanomami, em Roraima.
Além deles, foram denunciados Alexandre Lima, Elenilde Duarte e Cláudio Machado, que trabalhavam na Editora UnB. A medida completa a primeira etapa da investigação do Ministério Público Federal, iniciada em 2008, a partir do escândalo envolvendo a reforma do apartamento do ex-reitor Timothy Mulholland.
DESVIOS - As irregularidades investigadas pelo Ministério Público começaram com a contratação direta da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pela Funasa, sob o fundamento de se tratar de instituição de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. Sem qualificação técnica e estrutura operacional para realizar atividades de assistência à saúde em comunidades localizadas a milhares de km de distância, a FUB subcontratou duas fundações de apoio: a Fubra e a Funsaúde. As duas fundações estão descredenciadas desde 2009.
Para o Ministério Público, a captação desse tipo de parceria pela FUB e as subcontratações sucessivas eram, na verdade, um artifício para facilitar o desvio de recursos da esfera pública para a privada. Uma vez repassado às fundações de apoio, o dinheiro inicialmente pago pela Funasa à universidade era gerido por uma estrutura administrativa paralela, coordenada por Alexandre Lima, ex-diretor da Editora UnB.
Leia trecho da ação:
“Esses convênios inserem-se no mesmo contexto de ilicitudes que já foi, por diversas vezes, apontado pelos órgãos de controle (CGU e TCU), Ministério Público Federal e Polícia Federal, por terem sido celebrados com a finalidade única e específica de proporcionar a contratação da FUB pelo mecanismo de dispensa de licitação, possibilitando que essa Universidade, por meio da sistemática de repasse da execução do convênio às chamadas Fundações de Apoio, efetivasse, sob comando dos sujeitos arrolados no pólo passivo desta ação, toda a sorte de desvios e malversação de recursos públicos” .
A investigação do MPF apontou irregularidades como simulação de licitações, contratação de empresas de fachada, consultorias fantasmas, pagamentos em duplicidade, contratação de parentes e amigos dos acusados e gastos sem comprovação, entre outras.
No caso dos projetos Xavante e Yanomami, o ex-presidente da Funasa Valdi Bezerra é responsabilizado por ter assinado os convênios mesmo sabendo que a UnB não teria condições de realizar as ações de assistência à saúde necessitadas pelas comunidades indígenas.
O MPF cobra o ressarcimento do dinheiro desviado e a condenação da FUB a elaborar projeto de assistência à saúde indígena para as comunidades atingidas pelas ilegalidades. Os envolvidos também podem sofrer sanções como suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.
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