A urgencia da auditoria da divida pública

A urgência da auditoria da dívida públicaIVAN VALENTE

"É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso; é preciso saber para onde vai o dinheiro público"

O Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou para 10,25% a taxa de juros com a justificativa de contenção da inflação. O que não se fala é que, com esse aumento -que consolida o Brasil como paraíso dos capitais especulativos- , dispara também a dívida pública do país.

Enquanto se mantém a atração do capital financeiro internacional, as consequências internas com escassez de recursos para áreas sociais são desastrosas. O relatório final da CPI da dívida pública, proposta por nosso mandato, reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida foram as altas taxas de juros.

O documento afirma que as decisões do Copom sobre o tema não são transparentes. Mas os dados levantados pela CPI vão além e revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações.

Somente no ano passado, R$ 380 bilhões -36% do Orçamento do país- foram alocados para juros e amortizações. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.
Os documentos analisados pela CPI também apontam para acordos e contratos extremamente lesivos aos cofres e interesses nacionais, desde o boom da dívida externa até sua transformação, depois do Plano Real, em dívida interna.

As ilegalidades incluem a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com dano de US$ 223 bilhões ao patrimônio público, e cláusulas ilegais em acordos com bancos privados nos anos 80 e 90.

Incluem também aplicação do mecanismo de "juros sobre juros", proibido pelo STF, e recompras antecipadas de títulos da dívida externa por meio do pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título e da emissão de títulos da dívida interna, mais onerosa para o país.

Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM, PT e PMDB impediram a convocação de autoridades monetárias, como os ministros Pedro Malan e Antônio Palocci. Depois de muita batalha, conseguimos ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Guido Mantega. Ambos negaram que a dívida seja um problema para o país.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, encontrou várias ilegalidades nas auditorias pontuais da dívida feitas pelo órgão -isso porque a maioria dos fatos examinados pela comissão nem sequer chegou a ser auditada pelo TCU. Ou seja, é preciso aprofundar as investigações. Por isso, todos os documentos da CPI foram encaminhados à Procuradoria- Geral da República, que criou um grupo especial para investigá-los. Pelas mesmas razões, defendemos a realização imediata de uma auditoria integral da dívida pública, conforme prevê a Constituição Federal.

A sociedade precisa saber para onde vai o dinheiro público. Essa enorme sangria de recursos nunca é quantificada em sofrimento e humilhação dos milhões de brasileiros que pagam um preço monumental pela educação sucateada, pela falta de sistema de saúde de qualidade, de moradia decente, de aposentadorias dignas e de empregos que adviriam de investimentos públicos. Ou seja, camufla-se o impacto da dívida pública para os brasileiros.

É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso. A passividade no enfrentamento e a ocultação dessa verdade à população impedem a construção de um país soberano e com justiça social. Com a palavra, os candidatos à Presidência da República.

IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL/SP.

MPF denuncia ex-gestores da Universidade de Brasilia

Segue nota de denúncia do Ministerio Publico Federal contra os ex-reitores da Universidade de Brasilia. Mais um exemplo da corrupção que corroi grande parte das universidades públicas brasileiras.

MPF denuncia ex-reitores por fraude em convênios

Lauro Morhy e Timothy Mulholland são acusados de improbidade administrativa por convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde


Com informações do Terra - Da Secretaria de Comunicação da UnB


O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-reitores da Universidade de Brasília (UnB), Lauro Morhy e Timothy Mulholland, e o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Valdi Bezerra. Eles são acusados de desviar mais de R$ 8,8 milhões com a assinatura irregular de convênios para promoção da saúde indígena nas comunidades Xavante, em Mato Grosso do Sul, e Yanomami, em Roraima.

Além deles, foram denunciados Alexandre Lima, Elenilde Duarte e Cláudio Machado, que trabalhavam na Editora UnB. A medida completa a primeira etapa da investigação do Ministério Público Federal, iniciada em 2008, a partir do escândalo envolvendo a reforma do apartamento do ex-reitor Timothy Mulholland.

DESVIOS - As irregularidades investigadas pelo Ministério Público começaram com a contratação direta da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pela Funasa, sob o fundamento de se tratar de instituição de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. Sem qualificação técnica e estrutura operacional para realizar atividades de assistência à saúde em comunidades localizadas a milhares de km de distância, a FUB subcontratou duas fundações de apoio: a Fubra e a Funsaúde. As duas fundações estão descredenciadas desde 2009.

Para o Ministério Público, a captação desse tipo de parceria pela FUB e as subcontratações sucessivas eram, na verdade, um artifício para facilitar o desvio de recursos da esfera pública para a privada. Uma vez repassado às fundações de apoio, o dinheiro inicialmente pago pela Funasa à universidade era gerido por uma estrutura administrativa paralela, coordenada por Alexandre Lima, ex-diretor da Editora UnB.

Leia trecho da ação:

“Esses convênios inserem-se no mesmo contexto de ilicitudes que já foi, por diversas vezes, apontado pelos órgãos de controle (CGU e TCU), Ministério Público Federal e Polícia Federal, por terem sido celebrados com a finalidade única e específica de proporcionar a contratação da FUB pelo mecanismo de dispensa de licitação, possibilitando que essa Universidade, por meio da sistemática de repasse da execução do convênio às chamadas Fundações de Apoio, efetivasse, sob comando dos sujeitos arrolados no pólo passivo desta ação, toda a sorte de desvios e malversação de recursos públicos” .

A investigação do MPF apontou irregularidades como simulação de licitações, contratação de empresas de fachada, consultorias fantasmas, pagamentos em duplicidade, contratação de parentes e amigos dos acusados e gastos sem comprovação, entre outras.

No caso dos projetos Xavante e Yanomami, o ex-presidente da Funasa Valdi Bezerra é responsabilizado por ter assinado os convênios mesmo sabendo que a UnB não teria condições de realizar as ações de assistência à saúde necessitadas pelas comunidades indígenas.

O MPF cobra o ressarcimento do dinheiro desviado e a condenação da FUB a elaborar projeto de assistência à saúde indígena para as comunidades atingidas pelas ilegalidades. Os envolvidos também podem sofrer sanções como suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.

Diga não a privatização da agua

Nota da Unidos pra Lutar*

Diga não a privatização da água
Duciomar quer entregar o sistema de saneamento, transporte e saúde nas mãos dos empresários

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, reapresentou a câmara de vereadores um projeto de parcerias público-privadas (PPP's) que prevê uma série de concessões de serviços públicos para empresas privadas nas áreas de saneamento, transporte, saúde, tecnologia, rodovias entre outros.

Dentro desse verdadeiro pacote de maldades do “prefeito picareta”, está nada menos
que a privatização do sistema de distribuição de água de nossa cidade. Hoje, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água pela COSANPA abastecem 300 mil unidades residenciais, comerciais e industriais somente em Belém, o que representa 70% do abastecimento.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários, com a privatização, cerca de 120 mil residências em bairros periféricos de Belém poderão ficar sem água. Esses são os
c o n s umi d o r e s d a COSANPA beneficiados com a tarifa social de R$14,00, que tem consumo de até 10 mil litros cúbico de água por mês. Já exi s te uma previ são de 600 demissões com a aprovação da privatização.

O povo de Belém já sabe que quando o assunto é privatizar serviços públicos quem acaba pagando a conta são os de baixo. Assim foi com a privatização da CELPA, que aumentou a conta de luz. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
(Abes), que acompanha os processos de mudança de gestão dos sistemas públicos de agua e esgoto, diz que em todas as experiências onde a gestão da água foi repassada para iniciativa privada no Brasil e América Latina, o resultado foi o aumento de tarifas, baixo investimento na expansão da rede e exclusão de famílias de baixa
renda.


Unidos pra Lutar é uma tendencia que surgiu a partir da reorganização do movimento sindical brasileiro.

Moeda de Troca da privatização da agua envolve a reeleição de Ana Julia

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores tem orientado a bancada do PT a votar a favor da privatização da água, ainda que com uma pirotecnia de algumas figuras como Otávio Pinheiro, que controla o Sindicato dos Urbanitarios. O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Everaldo Martins e o consultor geral do Estado, Carlos Botelho, foram vistos na semana passada na Câmara Municipal passando a orientação pra bancada petista.
O que está por trás das orientações e centralizações é o interesse do PT em ter o apoio de Duciomar Costa nas eleições para o governo estadual, do qual o acordo também envolve a presidência da Companhia de Habitação - COHAB, e a liberação de parcela milionária do ICMS, algo em torno de 168 milhões. Marquinho do PT e Amaury ja estao convertidos à privatização, falta agora o resto da bancada.
É o vale-tudo eleitoral e a falência do PT, que de projeto de sociedade transformou-se em projeto eleitoral.

Parque Tecnologico - uma lacuna em aberto pela defesa da universidade pública

Uma parte da UFPA segue em um ritmo de obras que o transformou um canteiro. Trata-se da área que vai próximo ao quarto portão e se estende até as proximidades da ELETRONORTE e da UFRA. Também é uma área que virou de um hora pra outra em objeto de marketing, tanto da reitoria quanto do governo do estado. Trata-se do Parque de Ciência e Tecnologia, mais conhecido como Parque Tecnológico.

A sua implantação na UFPA sequer foi debatida com a comunidade acadêmica, bem diferentemente dos acalourados debates que foram travados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o seu caráter e a sua finalidade, ou seja, os interesses que estão por detrás são orientados por quai finalidades, se para aprofundar um projeto de privatização por dentro da universidade pública, subordinando a construção de saberes para projetos que materializam as desigualdades sociais no nosso estado, ou se estão a serviço da da defesa dos princípios de universidade pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciada, e comprometida com a transformação social e superação das desigualdades.

Segue abaixo um texto da UFRGS sobre os parques tecnológicos

Carta aos colegas estudantes, professores e funcionários da UFRGS

Desde o início do ano, nossa universidade esteve pautada pela discussão acerca do projeto de Parque Tecnológico da UFRGS. E às vésperas de sua votação no próximo CONSUN, que será nesta sexta-feira dia 9 de Abril, é necessário fazer uma breve avaliação a fim de reunir as conclusões de nossa luta e armar nossa ação para o dia 9.

Considerando:

1 Que o projeto de Parque Tecnológico da UFRGS consiste na abertura das portas da universidade em vista de atender às demandas das empresas que se alocarão e farão uso dos recursos técnicos materiais e humanos da universidade. Além de promover a cultura do empreendedorismo e da competitividade no ceio de uma instituição pública. E, portanto, um passo em frente à privatização da UFRGS. E vimos os resultados das privatizações na Saúde, Educação, Segurança pública e outros setores sociais, que hoje se encontram em sucata.

2 Que o projeto UFRGS - Tec. está em conformidade com a concepção de educação defendida e aplicada pelo Governo Lula em suas diversas expressões, no caso do parque, amparado pela Lei de Inovação Tecnológica e que, em vista disso, faz parte de um projeto mais global de sucateamento dos serviços públicos e privatizações, vinculado ao Banco Mundial e ao FMI.

3 Que o debate feito ao longo deste mês foi fruto de uma vitória do movimento organizado, e, em vista disso, se deu à revelia da reitoria, cuja postura sempre foi de cercear a discussão, inclusive apelando para a violência física contra os estudantes que exigiam um maior debate e democracia.

4 Que apesar de ser possível identificar a mudança de algumas expressões utilizadas pela reitoria ao argumentar sobre o Parque , não vislumbramos alterações de conteúdo do projeto que, de fato, mudem seu caráter inicial.

5 Que, embora uma vitória arrancada à força pelo movimento, os debates não serviram para efetivar a construção coletiva do projeto, tanto pela composição da mesa, quanto pelo fato de não serem deliberativos. No final das contas quem decidirá será o CONSUN, que além de tudo funciona por 70% 15%/15%!

6 Que neste caso não há como conciliar os interesses do povo e da comunidade acadêmica com os das empresas, sejam grandes ou pequenas, multinacionais ou nacionais. Hoje vemos e vivemos problemas seríssimos em nosso estado e país como o avanço da dengue e as enchentes, apenas para exemplificar. Enquanto a Universidade Pública deveria debruçar-se sobre estes problemas, o Parque Tecnológico não servirá à população que convive com isto, servirá apenas para maximizar o lucro de meia dúzia de empresas. E não há emenda que consiga transformar substancialmente o projeto, uma vez que sua essência consiste, e vai continuar consistindo, na privatização, na perda da autonomia de pesquisa, na abertura de outra fundação de apoio, na concepção de extensão como prestação de serviços e etc.

7 Que além de tudo, o projeto UFRGS-Tec não resolve o problema do acesso à universidade pública, não resolve as filas do RU, a falta de professores, funcionários, livros, assistência estudantil e etc. E que estes são assuntos muito mais urgentes. Os quais a reitoria e a comunidade acadêmica deveriam se debruçar com mais prioridade.

Chamamos a tod@s os estudantes e trabalhadores a comparecer em frente à reitoria para manifestar nosso repúdio e barrar este parque!

Contra a privatização da UFRGS!

Queremos verba pública para financiar a pesquisa autônoma e voltada para a maioria da população! 10% do PIB para a educação! 50% dos recursos gerados pelo pré-sal para a educação! Por extensão e assistência estudantil de verdade, não prestação de serviços, não somos mão-de-obra barata! Paridade nos conselhos já! O CONSUN antidemocrático não pode votar o parque! Pela revogação da Lei de Inovação Tecnológica do Governo Lula! Tecnologia para acabar com as filas do R.U! Abaixo a Reforma Universitária de Lula e FMI!
Compareça ao CEB auto-convocado dia 07 de Abril local na FACED sala 601 as 18:30! E venha se MANIFESTAR dia 9 NA REITORIA!

DAEFi – Juventude Vamos a Luta – Coletivo Pode Chegar

Reitoria defende a proibição de bebidas alcolicas na Cidade Universitaria

Passado um ano de gestão de Carlos Maneschy na universidade, o slogan "pra fazer melhor" ainda está guardado. Após esse período o que ainda se vê é a falta de professores, e não melhoria do ensino de graduação, fora o fato do escândalo do vestibular, para o qual a saída foi usar o ENEM como forma de acesso, que também foi motivo de escândalo nacional, fora o fato de que o atual reitor, segundo o jornal Diário do Pará, é apontado como um dos ficha-sujas pelo TCE.

Fora isso, no mesmo dia em que inaugurava ampliação da cozinha industrial do Restaurante Universitario a administração superior da universidade dava um presente ingrato ao movimento estudantil.

A histórica demanda de regulamentação do forró, com mais seguranças, que vem avançando na universidade, sofreu um duro golpe. O caput do texto que dizia que os forros do vadiao eram uma forma de financiar o movimento estudantil e as comissões de formatura (as mesmas que tem que pagar taxas no Centro de Convenções)ao mesmo tempo proibia a venda de bebidas alcólicas.

Na última reunião do Conselho Superior de Administração- CONSAD acabou probindo regimantalmente a comercialização de bebidas alcolicas nas festas estudantis, realizada no dia 1º de Julho. Este CONSAD foi presidido pela pró-reitora de ensino Marlene Freitas, que defendeu como uma leoa a proibição de vendas de bebidas alcolicas, evocando o legalismo de uma legislação que proíbe a comercialização de bebidas. Estranha essa posição, pois ao final da apuração das urnas pra reitoria em 2008 a equipe do Prof Maneschy trouxe uma caçamba de cerveja pra distribuir.

As bebidas em nada aumentam a insegurança na universidade, esse foi certamente um ataque que a reitoria queria dar no apagar das luzes do semestre.

A próxima reunião do CONSAD deve ser em Setembro, mas certamente podemos esperar uma convocação extraordinaria pra deliberar sobre o assunto.

O DCE no próximo CEB cultural deve apresentar a questão pro conjunto do movimento estudantil e paras comissões de formatura, que agora são as maiores prejudicadas.